Questões de Concurso Público RECIPREV - PE 2024 para Assistente de Previdência e Assistência à Saúde

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o que prevê a Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), a qual instituiu o sistema e assistência à saúde dos servidores do município do Recife - SAÚDE-RECIFE:

Com base na Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):

“Entre outras, o SAÚDE-RECIFE será custeado pelas seguintes fontes de receita”:

( ) Contribuição mensal dos dependentes suplementares, observada a faixa etária correspondente, conforme valores constantes do anexo II da lei.

( ) Outros recursos eventuais ou permanentes oriundos de fontes públicas ou privadas.

( ) Recursos provenientes da renda de aplicações no mercado financeiro efetuada com quaisquer recursos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal, analise a afirmativa abaixo.

“É dever dos órgãos e entidades municipais promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observados os direitos à(ao) ______, à(ao) ______ e à(ao) ______”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta.

“É vedado ao agente público da AMPASS, sem prejuízo das proibições e vedações previstas em normas constitucionais, legais e regulamentares”:

I. Permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleçam sobre o interesse público.
II. Utilizar ou disponibilizar bens públicos para fins diversos de sua finalidade específica.
III. Negar-se a protocolar qualquer pedido sob qualquer pretexto, inclusive de que a pretensão é improcedente.

Estão corretas as afirmativas: