Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2024 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aborda as bases para mensuração dos ativos e passivos das entidades públicas. Assinale a alternativa correta que apresenta apenas as bases de mensuração dos passivos.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Analise as afirmativas abaixo.

I. Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.

II. Grande parte das receitas sem contraprestação auferidas pelo poder público advém dos tributos. Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.

III. A receita tributária de um órgão público deve ser determinada pelo seu montante líquido, reduzido pelas despesas pagas por meio do sistema tributário.

Estão corretas as afirmativas:

Com relação aos gastos tributários, mencionados na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01, analise as asserções a seguir:

I. Os gastos tributários não devem compor o montante das receitas tributárias.

Porque

II. Os gastos tributários são receitas perdidas, não despesas, e não originam entradas ou saídas de recursos, quer dizer, elas não originam ativos, passivos, receitas ou despesas ao governo tributante.

Assinale a alternativa correta. 

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 02 trata das receitas provenientes de transações com contraprestação. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Com relação a provisões, passivos e ativos contingentes, tratados na Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 03, assinale a alternativa correta.

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público - NBC TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados e para a depreciação desses ativos. Assinale a alternativa correta.

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP 04, estabelece o tratamento contábil para os estoques. Analise as afirmativas a seguir.

I. Os estoques pertencentes aos entes públicos, de modo geral, devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

II. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação com contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

III. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório.

Estão corretas as afirmativas:

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é uma ferramenta de gestão pública criada para modernizar e integrar as atividades de administração financeira, contábil e orçamentária do Governo Federal do Brasil. Analise as afirmativas abaixo.
I. O SIAFI foi criado para substituir o Sistema de Administração Financeira (SAF) com o objetivo de unificar a contabilidade pública garantindo maior controle sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da administração pública.
II. O SIAFI padroniza métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos.
III. Por questões de segurança do sistema, a utilização do SIAFI é restrita ao governo federal, não sendo permitida a sua aplicação pelos estados, municípios ou empresas públicas e sociedades de economia mista
IV. No SIAFI, a execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atreladas uma à outra.
Estão corretas as afirmativas:

As etapas da receita e da despesa orçamentária seguem normas legais e procedimentos definidos, com o objetivo de garantir a correta administração dos recursos públicos. Assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)é a estrutura básica da escrituração contábil das entidades públicas. Assinale a alternativa correta que apresenta o órgão que possui a competência para a elaboração e a normatização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 

Em relação às demonstrações contábeis obrigatórias para os entes públicos, assinale a alternativa correta.

A Dívida Ativa é um importante mecanismo de cobrança de créditos do poder público, resultante de inadimplência de tributos e outras obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não tributária. A tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
( ) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, não são incorporados ao valor original inscrito, sendo apartado em outra conta contábil relativa a juros e encargos da dívida ativa a receber.
( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.