Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2024 para Residência Judicial

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Q2386347
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386347 Direito Processual Penal
O inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal. Acerca das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2386348
Direito Processual Penal Ação Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386348 Direito Processual Penal
A ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio das ações penais públicas.
Alternativas
Q2386349
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386349 Direito Processual Penal
Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre a prisão em flagrante, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
( ) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2386350
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386350 Direito Processual Penal
O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidade de cumulatividade). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das hipóteses de admissão da prisão preventiva.
Alternativas
Q2386351
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386351 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que prevê hipótese de cabimento do recurso de apelação.
Alternativas
Q2386352
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Efeitos dos Recursos Criminais ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386352 Direito Processual Penal
Acerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efeito regressivo. 
Alternativas
Q2386353
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386353 Direito Processual Penal
Acerca dos Juizados Especiais Criminais e as disposições da Lei nº 9.099/95, analise as afirmativas abaixo.

I. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
II. O processo perante o Juizado Especial orientarse-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
III. No Juizado Especial Criminal o objetivo será a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2386354
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386354 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 sobre a competência e os atos processuais nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2386355
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386355 Direito Processual Penal
A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das condições do sursis processual.
Alternativas
Q2386356
Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386356 Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/19, também chamada de Pacote Anticrime, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a previsão expressa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o ANPP, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: B
5: D
6: C
7: B
8: C
9: C
10: D
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