Questões Prefeitura de Sarzedo - MG 2018 para Técnico Administrativo

Q946718

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Técnico Administrativo |

Q946718 Direito Administrativo

A EMC nº 19, de 04 de junho de 1998, vinculada ao artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, define que o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Em virtude de exoneração a pedido para apostilamento, assegurada ampla defesa.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

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