Questões de Concurso Público Prefeitura de São João del Rei - MG 2021 para Arquiteto Urbanista
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A Constituição Federal de 1988 elenca uma série de direitos e deveres individuais e coletivos em seu texto, visando preservar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade entre outros.
Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA nos termos da Constituição.
Tendo em vista a relevância da função entre outros atributos, conforme a Constituição Federal, são privativos de brasileiros natos os seguintes cargos, EXCETO: