Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberaba - MG 2023 para PEB - Anos Finais do Ensino Fundamental (6° ao 9°) - Arte

O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35). Ao adotar esse enfoque, a BNCC indica que:

Segundo o artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Básica, alterado pela Lei Federal 10639-03, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira por meio da inserção no currículo escolar:
1 - Do estudo da História da África e dos Africanos e da luta dos negros no Brasil. 2 - Do estudo cultura negra brasileira e do papel do negro na formação da sociedade nacional. 3 - Do estudo da contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. 4 - Do estudo sobre a miscigenação brasileira como estratégia das lutas dos negros no Brasil.
Sobre as afirmativas acima, é CORRETO afirmar que:

A Resolução CNE/CEB 1, de 3 de abril de 2002 institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo e traz a identidade dos povos do campo como princípio para a organização educacional em escolas classificadas como rurais, segundo o censo escolar em vigência. Sobre essa identidade é CORRETO afirmar:

As escolas do Sistema Municipal de Ensino de Uberaba mantêm o Ensino Fundamental em nove anos organizado, conforme disposto na RESOLUÇÃO CME Nº 03/2018:
1 - O Ensino Fundamental I, organizado em regime de Ciclos, com caráter de progressão continuada, é constituído de duas etapas de formação, sendo a primeira com 03 (três) anos de duração e a segunda com 02 (dois) anos de duração. 2 - A primeira etapa do ensino fundamental I, denominada Ciclo Inicial de Alfabetização, visa atender aos alunos na faixa etária correspondente ao período característico da infância, de 06 (seis) a 08 (oito) anos de idade e/ou àqueles que não tiveram acesso a esse Ciclo em idade própria. 3 - A segunda etapa do ensino fundamental I denominada Ciclo Complementar de Alfabetização, organizado em regime Seriado, corresponde aos anos finais do ensino fundamental e visa atender aos alunos na faixa etária correspondente ao período característico da infância, de 09 (nove) e 10 (dez) anos de idade e/ou àqueles que não tiveram acesso a esse Ciclo em idade própria. 4 - O Ensino Fundamental II, com caráter de progressão continuada, com períodos anuais, compreende os 04 (quatro) últimos anos do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e visa atender aos alunos na faixa etária entre a infância e a adolescência e/ou àqueles que não tiveram acesso a essa etapa em idade própria.
Correspondem à organização do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Uberaba: 

A avaliação da aprendizagem dos alunos das Unidades Municipais de Uberaba, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental é um processo intencionalmente planejado e conduzido de forma sistemática e contínua. Corresponde a dimensões desse processo, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 17 de outubro de 2014 do Município de Uberaba: