Questões de Concurso Público MPE-MG 2024 para Promotor de Justiça Substituto

A documentação da cadeia de custódia afasta a cogitação de desconfiança sobre a prova, com a preservação de sua autenticidade e integridade.

A quebra da cadeia de custódia é insuficiente para tornar a prova inadmissível, embora possa gerar a dúvida que impede a condenação.

A quebra da cadeia de custódia importa em nulidade da prova coletada, independentemente da demonstração do risco de adulteração dos vestígios coletados.

A quebra da cadeia de custódia com a alteração de quantidade e natureza de objeto apreendido torna a prova ilícita, por violação ao princípio da mesmidade.

A cadeia de custódia tem natureza processual, razão pela qual seus dispositivos não se aplicam a feitos que apuram atos praticados antes da sua vigência.