Questões de Concurso Público TJ-PR 2025 para Residência Jurídica
Foram encontradas 10 questões
Q3228244
Direito Civil
O Livro III do Código Civil disciplina os fatos jurídicos e, nesse livro, o Título I contempla as normas relativas ao
negócio jurídico. Sobre o instituto, com base na legislação civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3228245
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB) é uma metanorma, ou seja, uma lei que trata acerca da
aplicação de outras normas. Com base nos dispositivos da LINDB, assinale a alternativa CORRETA.
Q3228246
Direito Civil
Acerca das pessoas jurídicas e com base no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Q3228247
Direito Civil
“Obrigação é o vínculo jurídico de natureza econômica que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa sob
responsabilidade patrimonial. Ou ainda: é o vínculo jurídico de natureza econômica pelo qual uma das partes - o devedor
- obriga-se a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em benefício da outra parte - o credor - sob responsabilidade
patrimonial.” (COSTA, Dilvanir José da. O conceito de obrigação civil. Revista de Informação Legislativa, n. 117,
p. 351).
Considerando as obrigações solidárias, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as obrigações solidárias, assinale a alternativa CORRETA.
Q3228248
Direito Civil
Ana (15 anos), Maria (16 anos) e Laura (17 anos) são colegas de ensino médio. As três conversavam no intervalo de
aula sobre seus planos futuros. Maria contou que prestou o concurso para técnico administrativo do Município Gama,
onde vivem as meninas, e que esperava ser nomeada em breve. Laura deseja montar um negócio próprio para revenda
de maquiagens. Ana, por sua vez, relatou que recebeu herança de sua avó e, como era um bom valor, assinou um contrato
de compra e venda de uma casa ao lado da escola, mas sua mãe não sabe e se oporia a ela gastar o dinheiro com isso.
Com base na situação descrita, assinale a alternativa CORRETA:
Q3228249
Direito Civil
Acerca da disciplina dos contratos em geral e do contrato de compra e venda, tomando como base as normas que regem
estas modalidades de ajuste, assinale a alternativa CORRETA.
Q3228250
Direito Civil
Quem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de
outrem é obrigado a restituir o indevidamente auferido. Tais hipóteses consistem em pagamento indevido e
enriquecimento sem causa, respectivamente. Acerca dos institutos, assinale a alternativa CORRETA.
Q3228251
Direito Civil
Sobre os atos jurídicos lícitos e ilícitos, a partir da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca
do tema, assinale a alternativa CORRETA:
Q3228252
Direito Civil
O Código Civil determina que quem, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a disciplina
da responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q3228253
Direito Civil
Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir:
I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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