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IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos
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Q2490251

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Provas: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Trânsito | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Guarda Municipal | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auxiliar Administrativo c/Informática | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Fiscal Ambiental | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Técnico em Informática | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Técnico Agrícola |

Q2490251 Direito Constitucional

Ao servidor público municipal, em exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

Alternativas

Tratando-se de mandato eletivo Federal, estadual ou distrital, ficará mantido de seu emprego ou função.

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigado a optar pela remuneração de prefeito.

Investindo no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo do subsídio do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, será aplicada a mesma norma do inciso anterior.

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado em nenhuma hipótese.

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores não são determinados como se no exercício estivesse.

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Q2554015

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554015 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Alternativas

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Garantir o desenvolvimento nacional.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q2554016

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554016 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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Q2554017

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554017 Direito Constitucional

É considerado um brasileiro nato:

Alternativas

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que os dois estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q2554018

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554018 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto são:

Alternativas

Os maiores de sessenta e cinco anos.

Os maiores de quinze e menores de dezoito anos.

Os analfabetos.

Os maiores de dezoito anos e menores de setenta.

Os analfabetos e os menores de dezesseis anos.

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Respostas

1: C

2: E

3: B

4: A

5: X

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