Questões de Concurso Público Prefeitura de Fundão - ES 2020 para Terapeuta Ocupacional

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Q1756632 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para


I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;

II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados;

III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;

IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular


Entre as opções abaixo a correta é:



Alternativas
Q1756633 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.


As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

Alternativas
Q1756634 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:
Alternativas
Q1756635 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de:


I. Exoneração; Demissão e Ascensão.

II. Aumento de vencimentos

III. Aposentadoria e Falecimento.

IV. Declaração de perda de cargo e Destituição de cargo em comissão.


Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C