Questões de Concurso Público ARSP-ES 2024 para Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental

Acerca das disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, que estabelecem o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, além de prever mecanismos de controle, fiscalização e sanções para aqueles que degradam o meio ambiente, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que é obrigatório a elaboração do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental:

Avalie as proposições a seguir à luz da Lei Federal nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências:

I.As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
II.O licenciamento ambiental da fauna será renovável a cada dois anos.
III.O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 10 (dez) anos e multa, conforme a Lei.

Assinale a alternativa correta:

No tocante a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que:

Analise as alternativas com relação ao Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impactos Ambientais, e, em seguida, assinale a correta.

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, os prazos de validade máximos para a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), são, respectivamente, de X, Y e Z anos. Assinale a alternativa que indica corretamente o módulo da operação X + Y − Z.