Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra do Rocha - BA 2024 para Engenheiro Ambiental
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Maria é proprietária de uma loja de alimentos em uma cidade de médio porte. Recentemente, durante uma fiscalização da Vigilância Sanitária, foi constatado que alguns produtos estavam armazenados de forma incorreta, o que poderia representar um risco à saúde pública. Com base nessa constatação, os fiscais da Vigilância Sanitária imediatamente apreenderam os alimentos impróprios para o consumo, o que gerou revolta em Maria.
Assinale a alternativa CORRETA:
Coluna 1: (1)Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
(2)Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
(3)Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.
Coluna 2:
(__)Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em Lei.
(__)Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
(__)Liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
(__)Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna 2:
Para isso, a LGPD dispõe, dentre outros assuntos, sobre a responsabilidade e o ressarcimento dos danos, que possam resultar da atividade de tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, os agentes de tratamento não serão responsabilizados quando provarem, EXCETO:
I.O abuso de poder é dividido em duas espécies: excesso de poder e desvio de poder.
II.No excesso de poder a autoridade pública exorbita ou extrapola a competência que lhe foi atribuída.
III.No desvio de poder, embora a autoridade possua competência para a edição do ato administrativo, visa atingir finalidade diversa daquela prevista em lei para a prática do ato.
Assinale a alternativa CORRETA:
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma ferramenta essencial para garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para acesso aos dados, a LIA estabelece o procedimento de acesso à informação. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O pedido deverá conter identificação do requerente e a especificação da informação requerida e poderá ser formulado por qualquer interessado.
(__)O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível, em regra, no prazo de até 20 (vinte) dias.
(__)O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.
(__)No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
(__)O recurso será dirigido à autoridade que exarou a decisão impugnada.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a modalidade de extinção do ato administrativo:
I.Os padrões de poluição são estabelecidos com base nos custos econômicos de mitigação, sem considerar os impactos ambientais e à saúde humana.
II.A poluição é considerada uma externalidade negativa, pois os custos ambientais não são refletidos no preço dos produtos que a causam.
III.O conceito de limites de poluição refere-se ao nível máximo de emissão de poluentes que uma determinada área pode suportar sem causar danos ambientais significativos.
Assinale a alternativa correta:
(__)A coagulação é a etapa do tratamento de água em que produtos químicos são adicionados para aglutinar partículas finas e formar flocos maiores, que são mais facilmente removidos na etapa de sedimentação.
(__)Sistemas de sedimentação são projetados para remover sólidos suspensos na água por meio da gravidade, permitindo que as partículas e substâncias menos densas se depositem no fundo do tanque de sedimentação.
(__)Período de detenção é definido como a relação entre o volume útil, referido a determinada unidade da ETA, e sua vazão.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A tragédia dos bens comuns ocorre quando indivíduos, agindo de maneira racional para maximizar seu benefício pessoal, acabam esgotando um recurso comum, prejudicando o bem-estar coletivo.
(__)Bens de acesso livre são recursos naturais que, devido à sua abundância, nunca enfrentam o risco de esgotamento, independentemente da intensidade de uso.
(__)Instrumentos econômicos, como licenças de pesca e taxas sobre a exploração de recursos naturais, são métodos eficazes para regular o uso de recursos renováveis e evitar a degradação ambiental.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
I.Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as atividades como ferrovias e estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
II.Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as atividades como portos e terminais de minério, petróleo, produtos químicos e oleodutos.
III.O estudo de impacto ambiental deverá, dentre outros, identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
Assinale a alternativa correta: