Questões Prefeitura de Piúma - ES 2024 para Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente

Q3296949

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |

Q3296949 Direito Urbanístico

Loteamento é a divisão de uma área de terra em lotes destinados à edificação, com o objetivo de formar um novo núcleo urbano ou expandir um existente. Esse processo deve seguir normas específicas de urbanização, infraestrutura e regularização fundiária, visando garantir a organização e o desenvolvimento sustentável do espaço urbano. Sobre os denominados loteamentos irregulares, é correto afirmar que:

A fiscalização de loteamentos irregulares é responsabilidade exclusiva do Ministério Público.

Para que um loteamento seja regularizado, basta que os compradores dos lotes registrem suas propriedades no Cartório de Registro de Imóveis.

Um loteamento é considerado irregular apenas quando as obras de infraestrutura são concluídas em desacordo com o projeto aprovado.

O loteamento irregular pode ocorrer quando o parcelamento do solo é executado sem a devida aprovação municipal ou em desconformidade com as exigências legais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Piúma - ES 2024 para Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente

Foi encontrada 1 questão