Questões de Concurso Público CREFITO - 8ª Região (PR) 2013 para Procurador Jurídico
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( ) Na obrigação de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
( ) Na obrigação de dar coisa incerta, ou seja, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; sendo implícita a obrigação do devedor de prestar a melhor.
( ) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado apenas pela parte da dívida que se obrigou.
( ) Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
A sequência está correta em