Questões Prefeitura de Duque de Caxias - RJ 2014 para Assistente social

Q508077

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 20 horas | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta |

Q508077 Conhecimentos Gerais

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira cresceu 2,3%, em 2013. Em valores correntes, ou seja, em reais, a soma das riquezas produzidas em 2013, no Brasil, chegou a quase R$ 5 trilhões e o PIB per capita (por pessoa) atingiu mais de R$ 24 mil. Sobre o crescimento brasileiro em 2013, de acordo com o IBGE, analise as afirmativas.

I. A agropecuária, que cresceu significativamente influenciada pela safra recorde de grãos, teve grande influência no resultado alcançado pelo PIB em 2013.
II. O crescimento de 2013 não foi o maior registrado no governo de Dilma Rousseff, já que em 2011 o Brasil alcançou um índice superior.
III. O Brasil alcançou crescimento superior ao de países desenvolvidos como Estados Unidos, Alemanha, Japão e Reino Unido.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q508078

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 20 horas | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta |

Q508078 Conhecimentos Gerais

“Após a morte de ____________________, em 2013, a Venezuela passou a ser presidida por ____________________, que, embora tenha sido eleito popularmente, não conseguiu o reconhecimento de parte da população que vem questionando seu poder em manifestações nas ruas das principais cidades do país.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

Fidel Castro / Raúl Castro

B

Ollanta Umala / Rafael Correa

C

Hugo Chávez / Nicolás Maduro

D

Fernando Lugo / Horacio Cartes

E

José Mujica / Juan Manuel Santos

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Q508079

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 20 horas | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta |

Q508079 Geografia

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira já ultrapassou a marca de 200 milhões com

A

crescente índice das taxas de fecundidade desde 2000.

B

distribuição homogênea de habitantes pelas regiões do país.

C

maior índice de desenvolvimento humano da América do Sul.

D

mais mulheres do que homens, principalmente na região Sudeste.

E

redução da expectativa de vida, principalmente entre as mulheres.

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Q508080

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 20 horas | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta |

Q508080 Conhecimentos Gerais

“Faleceu, em 2014, aos 87 anos, o escritor ________________, Gabriel García Márquez, considerado um dos mais importantes romancistas do século XX e um dos mais renomados autores latinos da história, autor de uma das obras mais significativas do planeta, denominada ____________________, que já vendeu mais de 50 milhões de exemplares.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

mexicano / “Salamandra”

B

espanhol / “Dom Quixote”

C

chileno / “Sonetos de la muerte”

D

peruano / “A cidade e os cachorros”

E

colombiano / “Cem anos de solidão”

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Q508081

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 20 horas | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta |

Q508081 Conhecimentos Gerais

Após grande repercussão envolvendo o caso Mensalão, com a condenação inicial de 25 réus pelo Supremo Tribunal Federal e a prisão de parte dos envolvidos no dia 15 de novembro de 2013, em pleno feriado de Proclamação da República, as atenções se voltaram, também, ao dito Mensalão mineiro, que é considerado pela Procuradoria Geral da República a origem e laboratório do mensalão que envolveu vários dirigentes petistas. Um dos acusados de integrar o mensalão mineiro, após ter ciência do pedido de sua condenação pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, renunciou ao mandato de deputado federal. De que ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB está se falando?

A

José Serra.

B

Aécio Neves.

C

Itamar Franco.

D

Eduardo Azeredo.

E

Pimenta da Veiga.

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Q508082

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 20 horas | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta |

Q508082 Conhecimentos Gerais

Analise as afirmativas correlatas.

I. “O atentado a bomba ocorrido no Riocentro, em 1981, em um show no Dia do Trabalho, envolvendo cerca de mil pessoas, tem voltado à tona após mais de 30 anos de seu acontecimento.”

PORQUE

II. “O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro está denunciando seis pessoas pelo atentado, dentre elas, Newton Cruz, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) à época. Os acusados não são protegidos pela Lei da Anistia, já que ela foi promulgada em 1979, dois anos antes do atentado, e podem ser, portanto, julgados e condenados pelo crime.”

Assinale a alternativa correta.

A

As duas afirmativas são completamente falsas.

B

A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.

C

A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.

D

As duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

E

As duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

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Q508083

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 20 horas | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta |

Q508083 Conhecimentos Gerais

A foto tem uma representação política e econômica que lhe confere um forte caráter histórico.

Imagem associada para resolução da questão

O registro fotográfico foi realizado em 2013, durante a cúpula do G20, em Strelna, próximo a São Petersburgo, na Rússia, e reúne o(s)

A

líderes políticos dos países que formam o BRICS – Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul.

B

governantes eleitos para dirigir o G20 nos próximos dois anos, inclusive a presidente do Brasil.

C

grupo de administradores latino-americanos que formam o maior bloco econômico da América.

D

presidentes dos cinco maiores países geograficamente e das mais populosas nações do planeta.

E

representantes dos países que possuem vagas permanentes no Conselho de Segurança da ONU.

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Q508084

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 20 horas | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta |

Q508084 Conhecimentos Gerais

A agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou no primeiro trimestre de 2014 a nota de crédito do Brasil, que reflete a confiança de se investir no país. Com a classificação, o Brasil

A

continua no chamado grau do investimento, ou melhor, de mercado considerado seguro para se investir.

B

detém status de economia instável, com baixa credibilidade para investimentos e altos riscos de “quebras” e “calotes”.

C

encontra-se menos vulnerável no curto prazo, porém enfrenta atualmente grande suscetibilidade a condições adversas de negócios.

D

está atualmente vulnerável e dependente de condições favoráveis de negócios, financeiras e econômicas para honrar seus compromissos financeiros.

E

possui forte capacidade para honrar compromissos financeiros, porém é de alguma forma suscetível a condições econômicas adversas e a mudanças circunstanciais.

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Q508086

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 20 horas | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta |

Q508086 Conhecimentos Gerais

Segundo informou a agência de notícias Reuters Brasil, o líder do braço da Al Qaeda no Iêmen, Nasser al-Wuhayshi, prometeu atacar os Estados Unidos em um vídeo que mostra, aparentemente, um encontro do grupo celebrando uma fuga da prisão em massa de militantes. O atentando assumidamente cometido por este grupo terrorista de maior repercussão mundial ocorreu em

A

2001, nos Estados Unidos, quando dois aviões sequestrados por terroristas puseram abaixo as torres gêmeas do World Trade Center e outra aeronave foi lançada sobre o Pentágono.

B

2004, quando uma série de bombas explodidas em trens metropolitanos em Madri, na Espanha, causou a morte de centenas de pessoas e deixou milhares feridas, que, em maioria, seguiam para o trabalho.

C

2004, quando um assalto acerca de 1200 inocentes aconteceu em Beslan, e teve início quando três dezenas de terroristas invadiram o ginásio de uma escola, onde pais e alunos comemoravam o primeiro dia de aula.

D

2008, na Índia, quando um grupo de cerca de 30 terroristas espalhou-se pela área turística de Mumbai num frenesi de massacres em pontos diferentes da cidade, entrincheirando-se nos hotéis Taj Mahal e Oberoi-Trident, os mais luxuosos da cidade.

E

2005, em Londres, quando uma série de bombas explodiram no sistema de transporte público da capital Londrina, algumas delas em trens do metrô no horário de maior movimento na área central da cidade, com muitos registros de pessoas mortas e feridas.

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Q510331

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510331 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal nº 8.742/93), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de cidadania das pessoas idosas ou com deficiência. Sobre os critérios que devem ser atendidos para a concessão do BPC, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A situação de internado causa prejuízo ao direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
( ) Deve ser comprovada a renda per capita familiar inferior a 50% do salário mínimo; a informação documental sobre a composição e renda familiar deve ser analisada mediante avaliação socioeconômica do assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); critério exigível para o idoso, desempregado e para pessoa com deficiência.
( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação necessária apenas no caso do solicitante ser pessoa com deficiência, considerada a dispensa da avaliação da capacidade laboral dos adolescentes menores de 16 anos.
( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação indispensável a qualquer concessão do BPC, considerada apenas dispensa da avaliação da capacidade laboral dos menores de 18 anos.

A sequência está correta em

A

F, F, F, V.

B

F, F, V, F.

C

F, V, V, F.

D

V, V, V, F.

E

V, V, F, V.

Q510332

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510332 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) são direitos da criança e do adolescente: a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Considerando os aspectos compreendidos pelo direito à liberdade da criança e do adolescente, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Culto religioso e crença.
( ) Ressalvadas as restrições legais, ir, vir e permanecer em logradouros públicos e espaços comunitários.
( ) Praticar esportes, brincar e divertir-se.
( ) Prioridade em programas sociais.
( ) Participar, sem discriminação, da vida comunitária e familiar.

A sequência está correta em

A

V, V, V, F, V.

B

V, V, F, V, F.

C

V, F, V, V, V.

D

V, F, F, V, V.

E

F, F, V, V, V.

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Q510333

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com os arts. 28, §5º, e 167 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na adoção, há um período que representa uma forma de verificar a adaptação da criança ou adolescente à família substituta e a constituição de uma relação entre os mesmos de afetividade e afinidade, que autorize o deferimento da adoção. Para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo paternofilial, a criança ou adolescente é confiado aos cuidados da(s) pessoa(s) interessada(s) em sua adoção, nesse período. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período citado anteriormente.

A

Estágio de adaptação .

B

Estágio de maturação.

C

Estágio de convivência.

D

Fase de conhecimento.

E

Fase de relacionamento.

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Q510334

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510334 Serviço Social

O Benefício Variável Nutriz faz parte do conjunto dos benefícios variáveis do Programa Bolsa Família (PBF) e visa contribuir para a proteção à mãe e ao bebê durante a gestação e os primeiros meses de vida da criança, elevando a renda familiar em duas fases essenciais ao crescimento e desenvolvimento da criança. Indique a alternativa que trata de forma correta um ou mais critério(s), objetivo(s) e/ou exigência(s) em relação ao Programa Bolsa Família e à forma de concessão do Benefício Variável Nutriz.

A

O direito ao benefício será reconhecido à família mediante avaliação médica e social que comprove estar a criança em aleitamento materno, como forma de assegurar à mãe a condição nutricional.

B

O pagamento das parcelas do benefício tem início após a identificação das informações cadastrais do recém-nascido no Cadastro Único e o benefício será realizado em nove parcelas sucessivas de R$ 32,00.

C

Está condicionada à concessão do Benefício Variável Nutriz e deve ser precedida pela verificação do calendário vacinal da criança e ao efetivo acompanhamento nutricional com verificação do peso e da altura.

D

O objetivo do benefício é assegurar condições melhores à mãe de nutrição, caso seja responsável pela criança, e ao bebê, além de auxiliar a segurança alimentar e nutricional, considerando a elevada importância da amamentação nos seis primeiros meses de vida.

E

As crianças com menos de nove meses de idade devem ser cadastradas no Cadastro Único até o 9º mês de vida e, posteriormente, realizar o acompanhamento nutricional e cumprir a agenda de vacinação para fazer jus ao direito ao Benefício Variável à Nutriz.

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Q510335

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510335 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), far-se-á, através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Em relação às linhas de ação da política de atendimento, segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise.

I. Campanhas de estímulo ao acolhimento, sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e de grupos de irmãos.
II. Campanhas de orientação e acompanhamento vocacional de ordem pedagógica e educacional.
III. Políticas e programas de assistência social para aqueles que deles necessitem, em caráter supletivo.
IV. Políticas e programas destinados a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes e prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar.

Estão corretas apenas as alternativas

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

Q510336

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510336 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme as disposições legais previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Analise as afirmativas em relação aos critérios previstos na legislação em face desta prioridade.

I. Para garantia de acessibilidade ao idoso, a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.
II. Reserva de pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
III. Critérios de financiamento cujo valor de prestação mensal não exceda a 40% dos rendimentos de aposentadoria e pensão.
IV. Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Estão corretas apenas as alternativas

A

I e IV .

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q510337

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510337 Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, e estabelece que o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial, em caso de violência contra a mulher. Assinale um dos elementos obrigatórios que deve constar no termo a ser registrado pela autoridade policial, conforme a legislação citada.

A

Nome, CPF e sexo dos dependentes.

B

Antecedentes criminais do agressor, se houver.

C

Descrição dos sinais da agressão sofrida pela ofendida.

D

Identificação do Distrito Policial competente à apuração do caso

E

Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

Q510338

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), quando são ameaçados ou violados os direitos, são aplicáveis e cabíveis as medidas de proteção à criança e ao adolescente. Sobre a situação de ameaça ou violação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que sugira aplicação das respectivas medidas de proteção, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Por atraso na liberação do benefício Bolsa Família, quando legalmente solicitado.
( ) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
( ) Em razão de sua conduta.
( ) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

A sequência está correta em

A

F, V, F, F.

B

V, F, F, V.

C

F, V, F, V.

D

F, V, V, V.

E

V, V, F, V.

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Q510339

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510339 Serviço Social

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. A gestão do programa, instituído pela Lei nº 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução. Indique a alternativa que trata de forma correta um ou mais critério(s), objetivo(s) e/ou exigência(s) em relação à forma de concessão do benefício variável à gestante integrante do programa descrito anteriormente.

A

É obrigatório ter iniciado o pré-natal para efeito de concessão do benefício variável à gestante.

B

O benefício variável à gestante não poderá ser concedido para mais de uma pessoa da mesma família.

C

Serão pagas as parcelas do benefício variável à gestante somente se mulher se identificar como gestante até o terceiro mês de gestação.

D

Nos casos de aborto, o benefício será cancelado e a gestante encaminhada ao serviço de acompanhamento psicológico do sistema de saúde municipal.

E

Serão pagas nove parcelas mensais de R$ 32,00 (uma por mês de gestação) às famílias com gestantes para as quais o benefício variável for concedido.

Q510340

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510340 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), orienta a política de atendimento ao idoso. Indique a alternativa que corresponde corretamente a uma das linhas de ação da política de atendimento, conforme legislação e contexto citados.

A

Proteção econômica por entidades de defesa dos direitos dos idosos.

B

Mobilização da sociedade, através do movimento sindical dos idosos, no atendimento do mesmo.

C

Políticas e programas de assistência social, em caráter extraordinário e temporário, para os casos excepcionais.

D

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

E

Serviço de acolhimento e alimentação de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

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Q510341

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |

Q510341 Conhecimentos Gerais

Leia o texto a seguir.

“Alegra-me muito dizer que este país estabeleceu uma lei-modelo, que é a lei do Marco Civil”, disse Frank La Rue, relator especial das ONU para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão. “Espero que seja aprovada”, completou, se referindo à tramitação no Senado, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
(Disponível em: http://www.onu.org.br – 09/04/2014.)

A declaração foi proferida no seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário”, organizado pela UNESCO em conjunto com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, e tratava do projeto brasileiro que especificamente

A

estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

B

assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a segurança no Brasil.

C

agrupa de forma sistemática as normas referentes às relações jurídicas de ordens privadas.

D

promove alterações no Código Penal, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.

E

está sendo criado para promover harmonia social e solução pacífica às controvérsias jurídicas.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Duque de Caxias - RJ 2014 para Assistente social

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