Questões de Concurso Público Prefeitura de Conquista - MG 2016 para Fiscal Sanitário

“Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19/05/16) suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da chamada ‘pílula do câncer’. No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância. Na sessão, o plenário da Corte analisou um pedido de liminar (decisão provisória) da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff. No julgamento do mérito, ainda sem data prevista, o plenário deve decidir se anula, ou não, a lei.” A polêmica em torno da liberação ou não dessa pílula já se arrasta a bastante tempo no cenário nacional. Foi descoberto na década de 70 pelo químico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) em São Paulo é baseada na sintetização da:

“No ano passado o arquiteto José Ripper Kos participou de uma competição internacional para construir uma casa que consumisse a menor quantidade de energia. Depois do concurso, decidiu instalar em sua casa, um sistema de energia solar. Kos optou por painéis que gerassem energia a partir da luz solar. [...]”

(Revista Época, fevereiro de 2013.)

Os painéis citados no fragmento de texto anterior, que geram energia através da luz do sol são chamados de:

Uma doença recém-chegada ao Brasil está deixando todos em alerta, em especial as grávidas: a febre por vírus zika. Essa doença é causada pelo vírus zika que é um arbovírus da família Flaviviridae, assim como a dengue e a chikungunya e é transmitido pelos mosquitos do gênero Aedes, como o Aedes aegypti. O vírus foi descoberto em 1947 em um macaco que vivia na Floresta de zika, em Uganda (daí a origem do nome). No Brasil, o vírus foi introduzido em 2014, e as hipóteses mais aceitas é que ele tenha chegado ao território brasileiro durante a Copa do Mundo desse mesmo ano. Além dessa forma de contaminação, estudos indicam que a transmissão pode ocorrer de forma perinatal, sexual e até mesmo transfusional. Em relação ao zika Vírus, assinale a única alternativa correta.

Do mercado financeiro a uma revolução no terceiro setor

Uma das brasileiras mais destacadas na Inglaterra, Daniela Barone fala sobre liderança feminina

e Terceiro setor e dá dicas para quem está pensando em mudar de carreira.

Ela disse um sonoro não ao abonadíssimo mercado financeiro de Londres para começar do zero. Daniela Barone Soares, 40 anos, havia decidido que não correria mais atrás do primeiro milhão, do segundo… A virada aconteceu em 2004, exigiu a troca de apartamento e o corte de alguns mimos e fricotes, mas lhe caiu muito bem. Essa mineira de Belo Horizonte – aluna AAA do curso de economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pós-graduada na meca dos administradores, a escola de negócios de Harvard com bolsa da Fundação Estudar – é um dos nomes mais respeitados do terceiro setor na Inglaterra.

Disponível em: https://www.napratica.org.br/do-mercado-financeiro-a-uma-revolucao-no-terceiro-setor.)

O terceiro setor corresponde basicamente:

“Chega o meio do outono e começa a operação de guerra. Todo ano, o Ministério da Saúde inicia a campanha de vacinação contra a gripe bastante comum no inverno. Neste ano, as coisas foram um pouco diferentes: os casos da doença começaram a ser notificados antes do esperado. Para piorar, o número de mortes, aumentou. Até o dia 2 de abril haviam sido registrados 102 óbitos no país no ano passado, foram 36. O cenário assustou e causou uma corrida às clínicas e hospitais. O vírus que mais tem gerado essa preocupação é o H1N1, causador da Influenza.”

(Maio de 2016. Novaescola.org.br.)

A doença provocada pelo H1N1, causadora de uma pandemia em 2009, era conhecida na época como gripe

Analisando a imagem e tendo em vista o contexto da organização de um país e seus setores administrativos e econômicos, é correto afirmar que Dívida Pública é:

Em relação ao item destacado na imagem e a outros itens relacionados à Educação, analise os dados a seguir.

I. Tem como principal objetivo avaliar a Educação Básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do acesso à escola.

II. Programa de crédito educativo destinado a universitários da rede privada.

III. Concede bolsa de estudos integral a estudantes que apresentem renda familiar máxima de um salário e meio.

Os dados das afirmativas I, II e III correspondem a definições ou funções respectivamente:

Em uma época de crise econômica, dúvidas sobre o futuro político do país e insegurança frente ao que está por vir, uma coisa é certa: o Brasil está envelhecendo – e mais rápido do que se imagina. O envelhecimento populacional compõe o fenômeno de transição demográfica caracterizado pelo(a)

Texto II

“Os países do G-20 se comprometeram com a meta de reduzir seus déficits pela metade até 2013 e por seu endividamento em relação ao PIB em trajetória descendente até 2016. O compromisso faz parte do comunicado de 27 páginas divulgado pelo G-20 ontem, depois de 30 horas de negociação e muita divergência. ‘Economias avançadas se comprometeram com planos fiscais que vão reduzir pelo menos pela metade os déficits até 2013 e estabilizar a relação dívida-PIB até 2016’, diz o comunicado.”

(Disponível em: https://sandromeira12.wordpress.com/2010/06/28/.)

O Grupo dos 20 foi criado em 1999 objetivando o fortalecimento da economia mundial, promovendo o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável em escala global. Sua criação ocorreu no final da década de 1990, que foi marcada pela instabilidade econômica e várias crises financeiras. Assinale a alternativa que ausenta apenas países que ainda fazem parte do G20.

“A denominação ‘Supremo Tribunal Federal’ foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto nº 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal.”

(Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfHistorico.)

Em relação ao STF, analise as afirmativas a seguir.

I. É o órgão máximo de poder judiciário, guardião dos princípios básicos da Constituição.

II. É o único foro para julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Executivo Federal.

III. Cabe a ele a harmonização das decisões tomadas pelos tribunais federais, mas é submisso ao Senado.

IV. Julga as controvérsias ligadas às relações de trabalho, composto por juízes eleitos de 4 em 4 anos.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências: I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária. II. Produzir ou fabricar, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente. III. Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
Configuram infrações as afirmativas 

De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, as farmácias e drogarias devem ser localizadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas. De acordo com o exposto, as instalações devem possuir

Como fiscal sanitário, é importante saber os fundamentos do saneamento, principalmente o que diz respeito ao gerenciamento de resíduos de serviço de saúde. Com base na RDC nº 306/04, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, classifique cada resíduo a seguir de acordo com o grupo ao qual cada um pertence. 1 - Insumos farmacêuticos. 2 - Sobras de alimentos. 3 - Papel sanitário. 4 - Lâmina de barbear. É correto afirmar que são resíduos dos grupos, respectivamente:

Conforme a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, as infrações serão punidas, alternativamente ou cumulativamente, com penalidade de: I. Advertência. II. Repreensão. III.Notificação. Representa(m) penalidade(s) apena(s) a(s) alternativa(s)

Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir. I. Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo. III. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências pode-se afirmar que é competência da vigilância sanitária:

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, quanto ao agente público que agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, é correto afirmar que

Quanto ao tema desapropriação, considere que um determinado particular tenha sofrido esbulho possessório praticado pelo município. Quanto à hipótese, é correto afirmar que o particular

“Considere que determinado agente público tenha praticado ato administrativo para o qual era competente, contudo visando a fim diverso do pretendido na lei.” A hipótese apresentada configura

“Quanto ao tema responsabilidade civil do estado considere que um determinado agente municipal, no exercício de suas funções, tenha causado dano ao particular.” Quanto à hipótese, é correto afirmar que