Nos processos de licitação, pode ser estabelecida uma
margem de preferência para produtos manufaturados
no Brasil. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para o
estabelecimento da margem de preferência deve-se
levar em consideração, EXCETO:
“João, servidor efetivo do INSS, foi aprovado em
Concurso do Ministério da Saúde.” Considerando que
esteja em gozo de férias regulares na data de
publicação de sua nomeação para o novo cargo efetivo,
nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de João deverá
ocorrer em até:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
“Gabriela, domiciliada no Amapá, e Pedro, domiciliado
no Distrito Federal, foram aprovados em Concurso do
Ministério da Saúde.” Considerando que o exercício do
cargo efetivo seja em Brasília, nos termos da Lei nº
8.112/90, o prazo para a posse de
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
“Considere que um servidor do Ministério da Saúde
tenha celebrado uma parceria entre a administração
pública e uma entidade privada, sem a observância das
formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à
espécie.” Nos termos da Lei nº 8.429/92 ficou
configurada a hipótese de ato de improbidade
administrativa que: