Nos processos de licitação, pode ser estabelecida uma
margem de preferência para produtos manufaturados
no Brasil. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para o
estabelecimento da margem de preferência deve-se
levar em consideração, EXCETO:
“João, servidor efetivo do INSS, foi aprovado em
Concurso do Ministério da Saúde.” Considerando que
esteja em gozo de férias regulares na data de
publicação de sua nomeação para o novo cargo efetivo,
nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de João deverá
ocorrer em até:
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“Gabriela, domiciliada no Amapá, e Pedro, domiciliado
no Distrito Federal, foram aprovados em Concurso do
Ministério da Saúde.” Considerando que o exercício do
cargo efetivo seja em Brasília, nos termos da Lei nº
8.112/90, o prazo para a posse de
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“Considere que um servidor do Ministério da Saúde
tenha celebrado uma parceria entre a administração
pública e uma entidade privada, sem a observância das
formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à
espécie.” Nos termos da Lei nº 8.429/92 ficou
configurada a hipótese de ato de improbidade
administrativa que:
“Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, mediante a instituição de
prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme
critérios constantes de edital publicado na imprensa
oficial com antecedência mínima de _____ dias.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
“Pregão é a modalidade para aquisição de bens e
serviços comuns, assim considerados aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado. Se não houver a
fixação de um prazo no edital para a validação das
propostas, o prazo estabelecido será de _____ dias.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.