A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e
à dignidade como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, o
direito ao respeito consiste