Questões de Concurso Público PEFOCE 2021 para Perito Criminal - Engenharia Civil

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Q1804179
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804179 Direito Processual Penal
Kátia foi vítima de tentativa de feminicídio. Habilitou-se, portanto, como assistente de acusação e, por intermédio de seu advogado, enquanto assistente de acusação, poderá praticar os atos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Alternativas
Q1804180
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804180 Direito Processual Penal
José, funcionário público, foi investigado pela prática de peculato. Ao final do inquérito policial, foi indiciado pela autoridade policial, e o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia, diante da farta documentação dando conta da prática criminosa. Em relação ao procedimento nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1804181
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804181 Direito Constitucional
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Nesse sentido, de acordo com a lei, será cabível habeas corpus no listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Alternativas
Q1804182
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804182 Direito Eleitoral
De acordo com os artigos 10 e 11 da Lei 6.091/74, constitui crime eleitoral o fornecimento de transporte irregular de eleitores. Nesse sentido, considere que Armando, desempregado, furte um veículo no dia da eleição com a finalidade específica de utilizar o bem para realizar transporte irregular de eleitores. Nessa hipótese, acerca da competência e levando em conta a disposição legal sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1804183
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Presunção de inocência , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804183 Direito Processual Penal
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: E
42: A
43: A
44: E
45: B
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