Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Analista Administrativo

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Q2674881 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar 13/94, analise as afirmativas a seguir:


I. A Universidade Estadual e instituições de pesquisa científica e tecnológica poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.

Il. No âmbito do Poder Executivo, o provimento dos cargos públicos, inclusive das autarquias e fundações públicas, far-se-á por ato do Governador do Estado, não permitida a delegação de competência.

III. Será considerado como de efetivo exercício o período de tempo necessário ao deslocamento do servidor, quando designado para servir em outra localidade.


Assinale

Alternativas
Q2674882 Legislação Estadual

Para a criação de Comarca, com base no que reza a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, é requisito uma população mínima de

Alternativas
Q2674883 Legislação Estadual

Em relação ao que reza a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Q2674884 Legislação Estadual

Segundo o que estabelece a Lei Complementar 13/94, em relação à remoção, é incorreto afirmar que ela

Alternativas
Q2674885 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, a percepção de subsídio não exclui o direito ao recebimento, nos termos da legislação e regulamentação específica, das espécies remuneratórias listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: D
5: A