Questões de Concurso Público SEMACE 2023 para Fiscal Ambiental - FA08
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098697
Português
Texto associado
Andorinhas-azuis intrigam cientistas ao fazerem pequena ilha da Amazônia de casa
(Daniel Grossman, Dado Galdieri. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/12/andorinhas-azuis-intrigam-cientistas-ao-fazerem-pequena-ilha-da-amazonia-de-casa.shtml. 28.dez.2022)
Em relação às ideias do texto e suas possíveis inferências,
analise as afirmativas a seguir:
I. A população de andorinhas-azuis não se reproduz em Comaru pois não há a intervenção humana para a construção de casulos, por exemplo, como ocorre na América do Norte. II. As pesquisas em torno das andorinhas-azuis podem gerar maior conhecimento acerca da razão de escolherem Comaru como refúgio e da trajetória que fazem entre as Américas. III. As andorinhas-azuis podem estar expostas a ameaças físicas e químicas, seja com o desaparecimento de Comaru ou com a possível contaminação por mercúrio oriundo da atividade de garimpo.
Assinale
I. A população de andorinhas-azuis não se reproduz em Comaru pois não há a intervenção humana para a construção de casulos, por exemplo, como ocorre na América do Norte. II. As pesquisas em torno das andorinhas-azuis podem gerar maior conhecimento acerca da razão de escolherem Comaru como refúgio e da trajetória que fazem entre as Américas. III. As andorinhas-azuis podem estar expostas a ameaças físicas e químicas, seja com o desaparecimento de Comaru ou com a possível contaminação por mercúrio oriundo da atividade de garimpo.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098698
Português
Texto associado
Andorinhas-azuis intrigam cientistas ao fazerem pequena ilha da Amazônia de casa
(Daniel Grossman, Dado Galdieri. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/12/andorinhas-azuis-intrigam-cientistas-ao-fazerem-pequena-ilha-da-amazonia-de-casa.shtml. 28.dez.2022)
Embora atualmente não haja planos de construir uma represa no rio Negro, uma futura hidrelétrica, por exemplo, poderia inundar a ilha que serve de poleiro. (linhas 54 a 56)
Assinale a alternativa em que o termo indicado poderia substituir
o sublinhado no período acima, sem grave alteração de sentido.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098699
Português
Texto associado
Andorinhas-azuis intrigam cientistas ao fazerem pequena ilha da Amazônia de casa
(Daniel Grossman, Dado Galdieri. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/12/andorinhas-azuis-intrigam-cientistas-ao-fazerem-pequena-ilha-da-amazonia-de-casa.shtml. 28.dez.2022)
As andorinhas-azuis, por serem insetívoros aéreos (caçam
insetos voando), estão entre os grupos de aves de declínio mais
rápido, já que as populações de insetos também diminuíram pelo
uso de pesticidas, entre outras causas. (linhas 41 e 42)
O segmento sublinhado no período acima é exemplo da função da linguagem
O segmento sublinhado no período acima é exemplo da função da linguagem
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
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IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098700
Português
Texto associado
Andorinhas-azuis intrigam cientistas ao fazerem pequena ilha da Amazônia de casa
(Daniel Grossman, Dado Galdieri. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/12/andorinhas-azuis-intrigam-cientistas-ao-fazerem-pequena-ilha-da-amazonia-de-casa.shtml. 28.dez.2022)
Assinale a alternativa em que a palavra indicada, no texto,
não tenha sido formada por composição.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
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IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098701
Português
Texto associado
Andorinhas-azuis intrigam cientistas ao fazerem pequena ilha da Amazônia de casa
(Daniel Grossman, Dado Galdieri. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/12/andorinhas-azuis-intrigam-cientistas-ao-fazerem-pequena-ilha-da-amazonia-de-casa.shtml. 28.dez.2022)
Assinale a alternativa em que a palavra indicada, no texto,
desempenhe papel adjetivo.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
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IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098702
Português
Texto associado
Andorinhas-azuis intrigam cientistas ao fazerem pequena ilha da Amazônia de casa
(Daniel Grossman, Dado Galdieri. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/12/andorinhas-azuis-intrigam-cientistas-ao-fazerem-pequena-ilha-da-amazonia-de-casa.shtml. 28.dez.2022)
Em 2007, Bridget Stutchbury, bióloga da York University em
Toronto, Canadá, equipou os primeiros pássaros canoros
(aqueles de cantos harmoniosos) – 20 andorinhas-azuis e 14
tordos-dos-bosques – com geolocalizadores. (linhas 45 e 46)
Os vocábulos sublinhados acima foram grafados corretamente, seguindo a regra convencionada para o uso do hífen.
Assinale a alternativa em que isso não tenha ocorrido
Os vocábulos sublinhados acima foram grafados corretamente, seguindo a regra convencionada para o uso do hífen.
Assinale a alternativa em que isso não tenha ocorrido
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098703
Português
Texto associado
Andorinhas-azuis intrigam cientistas ao fazerem pequena ilha da Amazônia de casa
(Daniel Grossman, Dado Galdieri. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/12/andorinhas-azuis-intrigam-cientistas-ao-fazerem-pequena-ilha-da-amazonia-de-casa.shtml. 28.dez.2022)
As andorinhas-azuis fazem ninhos exclusivamente em
estruturas que os humanos erguem para recebê-los – de cabaças
ocas a miniaturas de "condomínios". Os pássaros muitas vezes
voltam para o mesmo quintal, e até mesmo para a mesma
estrutura, todos os anos, o que facilita a pesquisa com auxílio de
dispositivos de rastreamento, que devem ser recuperados junto
com as valiosas informações que trazem. (linhas 27 a 30)
No período acima, há
No período acima, há
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
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IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098704
Português
Texto associado
Andorinhas-azuis intrigam cientistas ao fazerem pequena ilha da Amazônia de casa
(Daniel Grossman, Dado Galdieri. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/12/andorinhas-azuis-intrigam-cientistas-ao-fazerem-pequena-ilha-da-amazonia-de-casa.shtml. 28.dez.2022)
A ilha de apenas cinco hectares – quase o tamanho do
Estádio do Morumbi – atrai uma quantidade enorme dessas
andorinhas de penugem cintilante. (linhas 9 e 10)
O pronome sublinhado no período acima desempenha papel
O pronome sublinhado no período acima desempenha papel
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
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IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098705
Português
Texto associado
Andorinhas-azuis intrigam cientistas ao fazerem pequena ilha da Amazônia de casa
(Daniel Grossman, Dado Galdieri. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/12/andorinhas-azuis-intrigam-cientistas-ao-fazerem-pequena-ilha-da-amazonia-de-casa.shtml. 28.dez.2022)
Pouco se (1) sabe sobre os desafios que a espécie encontra
quando viaja. "Se (2) pudermos rastrear seus movimentos,
descobrir o que estão comendo e analisar se (3) foram
contaminados por pesticidas e outros poluentes, podemos
aprender algo sobre como estão se (4) saindo aqui", afirma.
(linhas 20 a 22)
A respeito das ocorrências da partícula SE no período acima, analise as afirmativas a seguir:
I. Há duas ocorrências que apresentam a mesma classificação. II. Há uma ocorrência que se classifica como pronome oblíquo reflexivo. III. Em uma das ocorrências, trata-se de conjunção integrante.
Assinale
A respeito das ocorrências da partícula SE no período acima, analise as afirmativas a seguir:
I. Há duas ocorrências que apresentam a mesma classificação. II. Há uma ocorrência que se classifica como pronome oblíquo reflexivo. III. Em uma das ocorrências, trata-se de conjunção integrante.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
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IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098706
Português
Texto associado
Andorinhas-azuis intrigam cientistas ao fazerem pequena ilha da Amazônia de casa
(Daniel Grossman, Dado Galdieri. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/12/andorinhas-azuis-intrigam-cientistas-ao-fazerem-pequena-ilha-da-amazonia-de-casa.shtml. 28.dez.2022)
Na América do Norte, a área de reprodução (1) da ave (2) se
estende do Canadá ao México, mas se concentra principalmente
a leste das Montanhas Rochosas, nos Estados Unidos.
(linhas 25 e 26)
Assinale a alternativa em que esteja correta e respectivamente indicada a função sintática dos termos (1) e (2) no período acima.
Assinale a alternativa em que esteja correta e respectivamente indicada a função sintática dos termos (1) e (2) no período acima.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098707
Direito Ambiental
A Carta Magna Brasileira resguarda, no tocante à Política
Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, a competência da
União ao que tange à desapropriação por interesse social para
fins da reforma agrária, destacando as propriedades insuscetíveis
de desapropriação, o planejamento e a execução da política
agrícola, a destinação de terras públicas e devolutas, os títulos de
domínio ou seção de uso, os limites de aquisição ou arrendamento
de propriedade rural, a função social da propriedade e, também, o
direito à aquisição da propriedade para aquele que por cinco anos
ininterruptos, sem oposição, torna a terra produtiva por seu
trabalho ou de sua família.
No tocante à função social que é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, critérios e graus de exigência estabelecidos em leis específicas, assinale a alternativa que apresenta a correta descrição do inciso II do artigo 186º.
No tocante à função social que é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, critérios e graus de exigência estabelecidos em leis específicas, assinale a alternativa que apresenta a correta descrição do inciso II do artigo 186º.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098708
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, bem como constitui o Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa
Ambiental.
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Assinale a afirmativa incorreta acerca dos princípios estabelecidos no artigo 2º da referida Lei.
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Assinale a afirmativa incorreta acerca dos princípios estabelecidos no artigo 2º da referida Lei.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098709
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece
o processo administrativo federal para apuração destas infrações
e, dentre outros, considera infração administrativa ambiental toda
ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,
promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Prevê que “As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial ou total das atividades; e X - restritiva de direitos.”
No artigo 9º é regrado o valor da multa e fica estabelecido que esse valor, periodicamente, será corrigido com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, qual seja
Prevê que “As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial ou total das atividades; e X - restritiva de direitos.”
No artigo 9º é regrado o valor da multa e fica estabelecido que esse valor, periodicamente, será corrigido com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, qual seja
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
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IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098710
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas gerais
sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação
Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal,
o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos
produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais
e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de
seus objetivos.
Entre seus entendimentos, institui a área rural consolidada como sendo uma área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a determinada data, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. Sobre o tema, assinale a alternativa que indica a data determinada na referida Lei.
Entre seus entendimentos, institui a área rural consolidada como sendo uma área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a determinada data, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. Sobre o tema, assinale a alternativa que indica a data determinada na referida Lei.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
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IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098711
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, foi
um marco considerável na gestão ambiental brasileira. Ela fixa
normas “para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do
exercício da competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao
combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação
das florestas, da fauna e da flora”, alterando e complementando a
Política Nacional do Meio Ambiente.
As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos fundamentais desses entes no exercício da competência comum e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
Assinale a alternativa que indica uma das ações administrativas dos Estados.
As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos fundamentais desses entes no exercício da competência comum e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
Assinale a alternativa que indica uma das ações administrativas dos Estados.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098712
Direito Ambiental
A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a
utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica
e considera integrantes desse bioma as seguintes formações
florestais nativas e ecossistemas associados: Floresta Ombrófila
Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de
Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional
Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os
manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude,
brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
Destaca-se que “somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência definida no caput deste artigo terão seu uso e conservação regulados por esta Lei”.
Conforme essa lei, o órgão que cabe indicar o mapa com as respectivas delimitações de formações florestais nativas e ecossistemas associados é o
Destaca-se que “somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência definida no caput deste artigo terão seu uso e conservação regulados por esta Lei”.
Conforme essa lei, o órgão que cabe indicar o mapa com as respectivas delimitações de formações florestais nativas e ecossistemas associados é o
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098713
Direito Ambiental
A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece
critérios e normas para a criação, implantação e gestão das
unidades de conservação e entende que unidade de conservação
é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção.
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na referida Lei. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Assinale a alternativa que define corretamente Reserva Extrativista.
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na referida Lei. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Assinale a alternativa que define corretamente Reserva Extrativista.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
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IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098714
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos
e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos,
às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Conforme a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que traz um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Conforme a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que traz um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
|
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098715
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nesse âmbito, os Planos
de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar
e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
Na sua esfera de competência, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, qual atribuição cabe exclusivamente aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, conforme previsto no artigo 30º, da Lei nº 9.433/1997?
Na sua esfera de competência, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, qual atribuição cabe exclusivamente aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, conforme previsto no artigo 30º, da Lei nº 9.433/1997?
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEMACE
Provas:
IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA02
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IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA08 |
Q2098716
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011,
dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de
Preservação Permanente – APPs e destaca que “a recuperação
voluntária de APP com espécies nativas do ecossistema onde
está inserida, respeitada metodologia de recuperação
estabelecida nesta Resolução e demais normas aplicáveis,
dispensa a autorização do órgão ambiental.”
Outro importante mecanismo prevê que “a recuperação de APP, em conformidade com o que estabelece esta Resolução, bem como a recuperação de reserva legal, é elegível para os fins de incentivos econômicos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais relacionados à proteção, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e florestas ou de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.”
Entre os requisitos e procedimentos a seguir, qual não está detalhadamente previsto na recuperação de APP mediante condução da regeneração natural de espécies nativas?
Outro importante mecanismo prevê que “a recuperação de APP, em conformidade com o que estabelece esta Resolução, bem como a recuperação de reserva legal, é elegível para os fins de incentivos econômicos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais relacionados à proteção, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e florestas ou de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.”
Entre os requisitos e procedimentos a seguir, qual não está detalhadamente previsto na recuperação de APP mediante condução da regeneração natural de espécies nativas?
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