Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Fisioterapeuta
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A integralidade deve ter sua leitura combinada com o principio da igualdade da assistência. Desse modo, do ponto de vista jurídico-institucional, a integralidade é definida como:
No Brasil, o Movimento da Reforma Sanitária, foi determinante para o surgimento de iniciativas de práticas de atenção primária à saúde e teve seu apogeu quando conseguiu que a saúde fosse declarada, na Constituição Federal de 1988, como um direito do cidadão e um dever do Estado. Tal conquista e as lutas do Movimento pela Reforma Sanitária convergem na implantação do Sistema Unico de Saúde (SUS), no início dos anos de 1990, por meio da criação
Dentre as principais discussões e ações pautadas na Ill Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1963, tem-se o(a):
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)
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