Questões de Concurso Público SES-PB 2024 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 6 questões
Q3176761
Direito Constitucional
Com base nos princípios fundamentais da Constituição
Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que
trata da Ordem Social, marque a opção correta a
respeito das obrigações do Estado e das funções
públicas relacionadas ao direito à saúde.
Q3176766
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da ordem
social no artigo 195, estabelece os princípios que regem
o sistema de seguridade social no Brasil. Considerando
as diretrizes estabelecidas por esse artigo, marque a
opção correta.
Q3176776
Direito Constitucional
Considere que a Lei Municipal X desrespeita o princípio
do devido processo legal e a Lei Municipal Y viola o
direito de propriedade. Com base na interpretação das
normas constitucionais, é correto afirmar que
Q3176785
Direito Constitucional
De acordo com Paulo Bonavides (2004, p. 89), esse tipo
de constituição "exprime um compromisso instável de
duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada,
de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco
progresso, doutra. Surge então como termo dessa
relação de equilíbrio e forma institucional da monarquia
limitada ". O trecho em destaque faz referência à
Q3176787
Direito Constitucional
Acerca das características do poder constituinte
originário e derivado, assinale a alternativa correta.
Q3176802
Direito Constitucional
Dentre os diversos princípios que regem a interpretação
das normas constitucionais, há um que atua perante
conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de
aplicação, em tese, de diversas normas constitucionais a
determinado caso concreto, cabendo ao intérprete
harmonizar o desacerto entre elas. No caso, trata-se do
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