A Constituição Federal de 1988, ao tratar da ordem social n...

O financiamento da seguridade social, conforme o artigo 195 da Constituição, será de responsabilidade do setor empresarial, com contribuição obrigatória baseada na folha de salários e no faturamento das empresas.

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social é financiada pelas contribuições dos trabalhadores com vínculo formal de emprego, sendo que profissionais autônomos e empresas de pequeno porte estão isentos dessa responsabilidade.

A seguridade social será financiada exclusivamente pela União, através de tributos que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio das pessoas jurídicas e físicas, de forma a garantir sua sustentabilidade.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como das contribuições sociais previstas na legislação.

As contribuições sociais para o financiamento da seguridade social não incidem sobre importações de bens e serviços, sendo essas receitas provenientes do mercado interno, como forma de fortalecer a economia nacional.