Questões de Concurso Público SES-PB 2024 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 65 questões
Q3176802
Direito Constitucional
Dentre os diversos princípios que regem a interpretação
das normas constitucionais, há um que atua perante
conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de
aplicação, em tese, de diversas normas constitucionais a
determinado caso concreto, cabendo ao intérprete
harmonizar o desacerto entre elas. No caso, trata-se do
Q3176803
Direito Administrativo
De acordo com o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previsto na Lei nº
8.987/1995, a chamada encampação se dá
Q3176804
Direito Administrativo
No âmbito das licitações públicas, o conceito de serviços
contínuos é essencial para que a Administração Pública
faça uma contratação dentro dos ditames da lei. Nesse
contexto, entende-se corretamente por serviço contínuo
aquele
Q3176805
Direito Financeiro
No âmbito da execução orçamentária dos entes
federados, os créditos suplementares e os créditos
especiais são exemplos de
Q3176806
Direito Administrativo
Determinado órgão público municipal realizou licitação
cuja finalidade era a concessão de prêmio ao licitante
vencedor. Considerando as diversas modalidades de
licitação, é correto afirmar que
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