Questões de Concurso Público Câmara de Ilha de Itamaracá - PE 2023 para Assessor Jurídico

Não fazem coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

A sentença apenas faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. 

A coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não sendo mais sujeita a recurso.

A coisa julgada faz considerar deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.  

Em razão da coisa julgada, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide.