Questões de Concurso Público Prefeitura de Vertentes - PE 2023 para Guarda Municipal - Masculino
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O Estatuto da Pessoa Idosa, preconiza que:
I. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
II. É dever do estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
III. As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
IV. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
V. Cabe aos familiares o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
De acordo com o estabelecido nos itens anteriores, podemos afirmar que:
No tocante a gratuidade no transporte público, para as pessoas com 65 anos ou mais, é incorreto afirmar que:
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