Questões de Concurso Público Câmara de Itapissuma - PE 2024 para Procurador

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência. Sobre a competência é incorreto afirmar:

Para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica, é competente o foro:

Analise os itens a seguir.


I.   O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
II.  O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
III. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
IV. A massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, pelo administrador judicial.
V. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.


Assinale a alternativa correta:

Acerca da intervenção de terceiros, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa:


( )    Salvo se for caso de rejeição liminar, não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido.
( )    Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
( )    A assistência será admitida em qualquer procedimento de primeiro grau de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre, não sendo cabível em procedimentos de segundo grau.
( )   Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz ordenará a suspensão do processo para decidir o incidente.
( )   O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.


Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas:

A revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nos seguintes casos, exceto: