Questões Câmara de Machados - PE 2024 para Técnico Contábil

Q2352113

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352113 Administração Financeira e Orçamentária

O plano orçamentário, fundamental em qualquer organização, tanto no âmbito público quanto privado, serve como um instrumento crucial para o planejamento estratégico. Ele detalha as estimativas de receitas e despesas previstas para um período determinado. Em relação às Despesas Orçamentárias, selecione a resposta apropriada abaixo:

A

Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

B

Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de jusante orçamentária, para ser efetivada.

C

Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de gasto realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os ganhos, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de embargo legislativo, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

D

Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e não-orçamentários. Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

E

Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os gastos, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de doação orçamentária, para ser efetivada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352114

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352114 Contabilidade de Custos

Considera 1 para Receitas, 2 para Despesas e 3 para Custos:

( ) É um gasto relativo à manutenção de atividades operacionais, sem vínculo com a produção. Envolve bens ou serviços consumidos direta ou indiretamente para obtenção de receitas.
( ) É todo capital que entra proveniente de atividade empresarial, ou seja, é um dinheiro que contribuirá como parcela positiva na hora de fazer as contas do lucro gerado.
( ) É um gasto relativo a um bem ou serviço utilizado na produção de outros bens e serviços. Está relacionado à produção.

A

2-1-3

B

3-1-2

C

2-3-1

D

1-2-3

E

3-2-1

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352115

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352115 Contabilidade Geral

O patrimônio de uma empresa é composto de valores positivos, traduzidos em Ativos, e valores negativos, traduzidos em Passivos. Ambos são fatores indispensáveis da equação patrimonial. Abaixo considere a ordem correta:

(________) Qualquer ativo que possa ser representado em moeda, instrumento patrimonial de outra entidade, direitos contratuais de receber dinheiro, bem como direitos contratuais futuros que serão, ou poderão ser liquidados através de instrumentos patrimoniais da própria empresa.
(________) Esse grupo compreende os ativos que não possuem substância física, e representam direitos contratuais ou legais que não podem ser traduzidos em moeda.
(________) Composto pelos direitos realizáveis a longo prazo, investimentos, bens do ativo imobilizado e pelo ativo intangível, esse grupo de contas abarca todos os bens e direitos de natureza duradoura e que são indispensáveis para o funcionamento da empresa.
(________) No balanço patrimonial, essas contas devem estar dispostas em ordem decrescente do grau de liquidez. Ela expressa todo o conjunto de bens, direitos, valores e qualquer outro montante que, juntos, formam o patrimônio de uma empresa.

A

Ativo Circulante, Ativo Imobilizado, Ativo Permanente, Ativo Não Circulante.

B

Ativo Financeiro, Ativo Intangível, Ativo Não Circulante, Ativo.

C

Ativo, Ativo Intangível, Ativo Circulante, Ativo Financeiro.

D

Ativo Financeiro, Ativo Imobilizado, Ativo Circulante, Ativo Não Circulante.

E

Ativo Financeiro, Ativo Intangível, Ativo Circulante, Ativo Financeiro.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352116

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352116 Contabilidade Geral

No início do exercício financeiro de 01/01/2023, uma empresa pagou R$ 18.000,00 para um seguro de sua frota de veículos. Este seguro tem duração de um ano, cobrindo o período de 01/01/2023 até 31/12/2023. O contador precisa efetuar os lançamentos contábeis para o reconhecimento inicial da despesa e para a apropriação mensal pelo regime de competência, respectivamente:

A

Débito – Despesas com Seguros (Despesa) R$ 18.000,00 Crédito – Caixa/Bancos (Ativo Circulante) R$ 18.000,00 e, mensalmente, Débito – Seguros Antecipados (Ativo Circulante) R$ 1.500,00 Crédito – Caixa/Bancos (Ativo Circulante) R$ 1.500,00

B

Débito – Caixa/Bancos (Ativo Circulante) R$ 18.000,00 Crédito – Seguros a Pagar (Passivo Circulante) R$ 18.000,00 e, mensalmente, Débito – Seguros a Pagar (Passivo Circulante) R$ 1.500,00 Crédito – Despesas com Seguros (Despesa) R$ 1.500,00

C

Débito – Seguros Antecipados (Despesa) R$ 18.000,00 Crédito – Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 18.000,00 e, mensalmente, Débito – Caixa/Bancos (Ativo Circulante) R$ 1.500,00 Crédito – Seguros Antecipados (Despesa) R$ 1.500,00

D

Débito – Seguros Antecipados (Ativo Circulante) R$ 18.000,00 Crédito – Caixa/Bancos (Ativo Circulante) R$ 18.000,00 e, mensalmente, Débito – Despesas com Seguros (Despesa) R$ 1.500,00 Crédito – Seguros Antecipados (Ativo Circulante) R$ 1.500,00

E

Débito – Caixa/Bancos (Ativo Circulante) R$ 18.000,00 Crédito – Despesas com Seguros (Despesa) R$ 18.000,00 e, mensalmente, Débito – Seguros Antecipados (Ativo Circulante) R$ 1.500,00 Crédito – Caixa/Bancos (Ativo Circulante) R$ 1.500,00

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352117

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352117 Contabilidade Geral

Uma empresa de consultoria de TI realizou um grande projeto em dezembro de 2023 que resultou em uma fatura de R$ 100.000,00 com pagamento previsto para fevereiro de 2024. Durante o mês de dezembro, a empresa também pagou despesas totalizando R$ 70.000,00. Com base nesse cenário, avalie as seguintes afirmações e identifique qual não está correta em relação ao regime de caixa e de competência:

A

Pelo regime de competência, a receita de R$ 100.000,00 deve ser reconhecida em dezembro de 2023, mesmo que o pagamento só ocorra em fevereiro de 2024.

B

Pelo regime de caixa, a empresa terá um prejuízo de R$ 70.000,00 em dezembro de 2023, já que não houve entrada de caixa referente à receita do projeto.

C

Pelo regime de caixa, a receita de R$ 100.000,00 só será reconhecida em fevereiro de 2024, quando o pagamento for efetuado.

D

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) de dezembro de 2023 mostrará uma saída de caixa de R$ 70.000,00 referente às despesas pagas, independentemente do regime contábil adotado.

E

Se a empresa utilizar o regime de competência, ela reportará um lucro de R$ 30.000,00 em dezembro de 2023, apesar de não ter recebido a receita em caixa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352118

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352118 Contabilidade Pública

O Balanço Patrimonial, Lei nº 4.320/1964 art. 105, é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:

A

Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superavit / Deficit Financeiro.

B

Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Contas de Compensação e Resultados Acumulados.

C

Quadro Geral, Quadro de Valores a Receber e a Pagar e Quadro de Saldo Econômico.

D

Ativo Circulante e Não Circulante, Ativo Financeiro e Permanente e Passivo Financeiro e Realizável a Longo Prazo.

E

Quadro Consolidado de Ativos, Quadro de Passivos Circulante e Não Circulante e Quadro de Estoque Patrimonial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352119

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352119 Contabilidade Pública

No que diz respeito à Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a proposição incorreta em relação à Lei do Orçamento:

A

De acordo com o art 2º a lei deverá conter a discriminação de receita e despesa de forma que fique evidente a política econômica financeira, assim como o programa de governo, obedecendo os princípios da unidade, universalidade e anualidade.

B

De acordo com o Art 2º, § 1°, integrarão a Lei do Orçamento os quadros demonstrativos da receita e plano de aplicação dos fundos especiais.

C

A Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas, incluindo as de operações de crédito autorizadas em lei, conforme previsto no art 3º da referida lei.

D

Devem integrar a Lei de Orçamento: Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1 da referida lei; Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; Quadro das dotações por órgão do governo e da administração.

E

O quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, no que tange a realização de obras e prestação de serviços deve acompanhar a Lei de Orçamento

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352120

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352120 Contabilidade Pública

Com relação à Lei de Orçamento, conforme texto previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, V.

E

F, V, F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352121

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352121 Contabilidade Pública

Com relação ao disposto no artigo 6º da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre receitas e despesas a contarem na Lei de Orçamento, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

A

As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra deve ser incluída apenas no orçamento daquela que receberá o valor, na condição de receita.

B

Para cumprimento do disposto no § 1º do referido artigo, o cálculo do balanço terá por base os dados apurados no balanço do exercício corrente em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado à transferência.

C

Serão incluídas nos orçamentos das duas entidades as cotas que uma entidade pública deva transferir à outra, sendo incluída como despesa para a pagante e receita para a recebedora.

D

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência.

E

As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra deve ser incluída apenas no orçamento daquela que transferirá o valor, na condição de despesa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352122

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352122 Contabilidade Pública

De acordo com o Art. 7° da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre autorizações ao executivo, assinale a alternativa incorreta quanto ao definito em seu caput, incisos e parágrafos:

A

Realizar no primeiro mês de cada trimestre do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

B

Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

C

Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43.

D

O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

E

A autorização legislativa a que se refere o § 2º, no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352123

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352123 Contabilidade Pública

Com relação ao capítulo II da Lei Federal nº 4.320/1964, que trata das definições de Receita, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

( ) Tributo tem seu produto destinado unicamente para custeio de atividades especificas das entidades que o institui.
( ) Compreendem os tributos os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes que versam sobre matéria financeira.
( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.

A

V, V, V.

B

F, F, F.

C

V, F, F.

D

F, V, F.

E

F, V, V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352124

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352124 Contabilidade Pública

De acordo com o texto do art 11, da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre a categorização econômica das receitas, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

( ) São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente
( ) O superavit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, constituirá item de receita orçamentária.

A

V, V, V.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

F, F, F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352125

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352125 Contabilidade Pública

Com relação à Despesas, tratado no capítulo III da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta:

A

Despesas correntes - Despesas de Custeio.

B

Despesas de capital – Investimentos.

C

Despesas correntes – Inversões Financeiras.

D

Despesas de capital – Transferência de Capital.

E

Despesas correntes – Transferências Correntes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352126

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352126 Contabilidade Pública

Com relação à Despesas, tratado no capítulo III da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta:

A

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

B

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

C

Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: Subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

D

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

E

Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352127

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352127 Contabilidade Pública

Com relação à elaboração da proposta orçamentária, presente no capítulo II do título II da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta:

A

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um Biênio.

B

Consideram-se metas os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa.

C

Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

D

A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

E

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352128

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352128 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa incorreta:

A

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição

C

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

D

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352129

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352129 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa incorreta:

A

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

B

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

C

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

D

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.

E

Compete à União, em concorrência com os Estados, instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352130

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352130 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, sobre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa incorreta:

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

B

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

C

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

D

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos sessenta dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

E

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352131

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352131 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, com relação ao imposto de competência compartilhada entre estados, distrito federal e municípios em seu artigo 156, que afirma “Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.”, assinale a alternativa incorreta:

A

O imposto referido no enunciado não incidirá sobre as exportações, assegurados ao exportador a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direitos, ou serviço, observado o disposto no § 5º, III.

B

O imposto referido no enunciado incidirá também sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

C

O imposto referido no enunciado será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direito, ou de serviço, excetuadas exclusivamente as consideradas de uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar e as hipóteses previstas nesta Constituição

D

A alíquota fixada pelo ente federativo na forma do inciso V será a mesma para todas as operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.

E

O imposto referido no enunciado não integrará sua própria base de cálculo nem a dos tributos previstos nos arts. 153, VIII, e 195, I, "b", IV e V, e da contribuição para o Programa de Integração Social de que trata o art. 239

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2352132

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Machados - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Machados - PE - Técnico Contábil |

Q2352132 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa incorreta quanto à renúncia de receita:

A

Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.

B

A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

C

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

D

Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput do artigo 14 decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.

E

O disposto no artigo 14 não se aplica às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º; ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Público Câmara de Machados - PE 2024 para Técnico Contábil

Foram encontradas 40 questões