Questões de Concurso Público Câmara de Machados - PE 2024 para Técnico Contábil

A respeito dos métodos de escrituração contábil, partidas simples e dobradas, assinale as afirmações com Verdadeiro(V) e Falso (F) para as alternativas:

( ) No método das partidas simples, transações envolvendo múltiplos elementos do patrimônio são registradas com um equilíbrio de débitos e créditos.
( ) As partidas dobradas requerem que cada transação seja registrada apenas em termos de débito ou crédito, sem necessidade de equilíbrio.
( ) O método das partidas simples é mais abrangente na representação do patrimônio do que as partidas dobradas, pois considera também eventos não financeiros.
( ) As partidas dobradas foram criadas para garantir que as receitas e despesas sempre se equilibrem na demonstração do resultado do exercício.
( ) Em partidas dobradas, um evento pode envolver múltiplos débitos e créditos, assegurando o equilíbrio entre ativos e passivos, e entre receitas e despesas.

Assinale a alternativa correta sobre Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) no setor público:

Sobre Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas assinale as afirmações com Verdadeiro(V) e Falso (F):

( ) Compreende-se também como Variações Patrimoniais Aumentativas o somatório de resultado positivo da equivalência patrimonial, dividendos, dentre outros.
( ) Compreende-se também como Variações Patrimoniais Diminutivas o uso de bens, serviços e consumo de capital fixo, que representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas, com manutenção e operação da máquina pública, despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico (Despesas de Pessoal e Encargos).
( ) Compreende-se também como Variações Patrimoniais Diminutivas premiações, incentivos, diferenciações de preços e taxas, participações e contribuições, resultado negativo com participações, dentre outros.
( ) Compreende-se também como Variações Patrimoniais Aumentativas o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior.
( ) Compreende-se também como Variações Patrimoniais Diminutivas as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao desprovimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Considerando os tipos de livros contábeis e suas especificidades, assinale as afirmações com Verdadeiro(V) e Falso (F):

( ) No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.
( ) Sobre Aluguéis ou Arrendamentos diversos: a escrituração do Livro Caixa e Darf do Imposto de renda da Pessoa Física (Carnê-Leão) com recolhimento feito após a emissão da Decore.
( ) Quando o Livro Diário e o Livro Razão forem gerados por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deve ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços”.
( ) A Lei no 9.317, de 5/12/96, em seu artigo 7o, determina que a empresa enquadrada no SIMPLES proceda à escrituração de, no mínimo, os seguintes livros: Livro de Registro de Inventário, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira, inclusive bancária; Livro Caixa, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário.
( ) O Livro de Registro de Duplicatas é opcional para as empresas, exceto quando a mesma adota um regime no qual ocorra vendas de mercadorias que gerem duplicatas. Assim, quando for emitida uma duplicata, é preciso escriturar o Livro de Registro de Duplicatas com data e valor de cada fatura publicada; nome e domicílio do freguês, sem que haja rasura, borrões, emendas ou entrelinhas estejam presentes no documento.

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Sobre receitas orçamentárias, assinale as afirmações com Verdadeiro(V) e Falso (F):

( ) Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a Receita Orçamentária por ser “Efetiva” ou “Não-Efetiva”, entendendo-se por Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito ou não constituem obrigações correspondentes.
( ) O §§1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Entendendo-se por Receitas Orçamentárias de Capital aquelas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro contribuindo para o aumento das disponibilidades financeiras. Elas servem como meios de financiamento para programas e ações orçamentárias, com o objetivo de cumprir propósitos públicos. Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital geralmente não têm impacto no patrimônio líquido. Estas receitas provêm tanto da geração de recursos financeiros advindos da criação de dívidas e da conversão, em espécie, quanto de fundos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a cobrir gastos categorizados como Despesas de Capital.
( ) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
( ) Sobre a distinção entre Taxa e Preço Público entende-se que também podem ser chamados de tarifa, está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF): “Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à precedente autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu”.
( ) A respeito das Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, a Receita Corrente Agropecuária constitui uma origem de receita específica na classificação orçamentária. Quanto à procedência, trata-se de uma receita originária, com o Estado atuando como empresário, em pé de igualdade como o particular. Decorrem da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades agropecuárias, tais como a venda de produtos: agrícolas (grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes etc.); para reflorestamento e etc.