Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA 2024 para Fiscal de Postura

O "Habite-se" é opcional e não necessário para o funcionamento legal de edifícios residenciais ou comerciais.

O "Habite-se" é um certificado emitido pela prefeitura que confirma a conformidade de uma construção com as normas e códigos locais. 

Após obter o "Habite-se", não é necessário realizar vistorias adicionais, como a do Corpo de Bombeiros, para o funcionamento do edifício.

O "Habite-se" conhecido como auto de conclusão de obra é um certificado emitido pela prefeitura que confirma a conformidade da construção de prédios comerciais conforme as exigências legais.

O "Habite-se" é uma validação da prefeitura que indica que o imóvel atende a todos os regulamentos de zoneamento e uso do solo locais.