Questões de Concurso Público CRF-RJ 2018 para Contador
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Texto I
Assédio sexual
O chamado "assédio sexual" é um conceito muito amplo, que
abrange condutas que vão desde a mera sedução excessiva e não
correspondida até à verdadeira importunação de outras pessoas.
A dificuldade de traçar a fronteira entre o que é tolerável e o que
afeta a liberdade alheia torna discutível uma incriminação, por
razões de previsibilidade e segurança.
Na opinião do autor do texto I, NÃO devem ser objeto do direito penal as condutas de assédio sexual que:
I. Molestam o indivíduo de modo particular e íntimo, sem que este comportamento seja percebido pelos demais observadores como assédio.
II. Geram no indivíduo uma sensação de redução de liberdade.
III. Utilizam-se da situação de dependência entre indivíduos para obrigar aquele hierarquicamente inferior a realizar atos sexuais contra sua vontade.
Assinale a alternativa correta.
Texto I
Assédio sexual
O chamado "assédio sexual" é um conceito muito amplo, que
abrange condutas que vão desde a mera sedução excessiva e não
correspondida até à verdadeira importunação de outras pessoas.
A dificuldade de traçar a fronteira entre o que é tolerável e o que
afeta a liberdade alheia torna discutível uma incriminação, por
razões de previsibilidade e segurança.
Considerando a opinião da autora do texto I, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. Na opinião da autora:
I. O Direito Penal não deve interferir em condutas em que o assédio não se caracteriza de forma objetiva.
Porque
II. As relações privadas e íntimas podem ser geridas sem recurso aos tribunais.
Texto I
Assédio sexual
O chamado "assédio sexual" é um conceito muito amplo, que
abrange condutas que vão desde a mera sedução excessiva e não
correspondida até à verdadeira importunação de outras pessoas.
A dificuldade de traçar a fronteira entre o que é tolerável e o que
afeta a liberdade alheia torna discutível uma incriminação, por
razões de previsibilidade e segurança.
De acordo com a autora do texto I, “antes de se formular uma acusação de assédio sexual, deverá ter-se em conta que é necessário preservar um território penalmente neutral, respeitante à esfera de intimidade das pessoas. A penetração nesse terreno movediço dificilmente promoverá a liberdade, veiculando apenas moralismos atávicos, ainda que ao serviço de justas críticas institucionais.” (l.22-28). De acordo com a opinião dela, apresentada neste trecho:
I. A esfera de intimidade das pessoas não deve ser afetada pelo direito penal.
II. Legislar sobre assuntos que envolvam a esfera de intimidade das pessoas dificilmente gerará liberdade para elas
III. Mesmo que seja para fazer críticas institucionais justas, o ingresso em questões de foro íntimo mais promove moralismos retrógrados que promove a liberdade.
Assinale a alternativa correta.
Texto I
Assédio sexual
O chamado "assédio sexual" é um conceito muito amplo, que
abrange condutas que vão desde a mera sedução excessiva e não
correspondida até à verdadeira importunação de outras pessoas.
A dificuldade de traçar a fronteira entre o que é tolerável e o que
afeta a liberdade alheia torna discutível uma incriminação, por
razões de previsibilidade e segurança.
Texto I
Assédio sexual
O chamado "assédio sexual" é um conceito muito amplo, que
abrange condutas que vão desde a mera sedução excessiva e não
correspondida até à verdadeira importunação de outras pessoas.
A dificuldade de traçar a fronteira entre o que é tolerável e o que
afeta a liberdade alheia torna discutível uma incriminação, por
razões de previsibilidade e segurança.
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