Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguaribe - CE 2020 para Agente Tributário

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Q1754327
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Tributos Federais , IE
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754327 Direito Tributário
Com relação às limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1754328
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos , A imunidade tributária Cultural , Outras Imunidades Tributárias , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754328 Direito Tributário
Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de imunidade tributária prevista no Código Tributário Nacional.
Alternativas
Q1754329
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Príncipio do Não-Confisco ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754329 Direito Tributário
Assinale a alternativa que evidencia o Princípio Constitucional Tributário que veda o estabelecimento de limitações ao fluxo de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Alternativas
Q1754330
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754330 Direito Tributário
Assinale o dispositivo legal que disporá sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
Alternativas
Q1754334
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754334 Direito Tributário
Relacione os tributos com suas respectivas competências:
1 Municipal 2 Estadual 3 Federal
( ) Imposto sobre grandes fortunas. ( ) Imposto sobre propriedade territorial rural. ( ) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 

Considerando a ordem vertical (de cima para baixo) com que os tributos da segunda coluna aparecem, assinale a alternativa que evidencia as competências de referidos tributos. 
Alternativas
Q1754335
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754335 Direito Tributário
Abaixo, expõe-se itens que representam arrecadação do estado e/ou arrecadação pela prestação de serviços a ele relacionada:
I. Licenciamento veicular. II. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. III. Pedágio.
Considerando os itens acima, assinale a alternativa que contenha apenas tributos.
Alternativas
Q1754337
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754337 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n°. 123/2006, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que
Alternativas
Q1754339
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Obrigação Tributária , Fato Gerador
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754339 Direito Tributário
As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Especificamente acerca do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1754342
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754342 Direito Tributário
Considerando as diferenças e as similaridades de Taxas e Tarifas, analise as afirmativas abaixo:
I. Taxas e tarifas são tributos. II. Taxas e tarifas são contraprestações de serviços públicos. III. Para a cobrança de tarifas, diferentemente da cobrança da taxa, é necessária previsão legal.
Acerca as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: B
5: B
6: A
7: C
8: B
9: A
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