Questões de Concurso Público CREA-SC 2009 para Agente Fiscal - Agronomia

Os atos administrativos normativos devem ser redigidos com clareza, precisão e ordem lógica, observado usar recursos de pontuação de forma criteriosa, evitando abusos de caráter estilístico.

O Projeto de Resolução – PR, o Projeto de Decisão Normativa – PDN ou o Projeto de Ato Normativo - PAN estabelecerão as condições para sua aplicação, não podendo conter matéria estranha ao objeto a ser normatizado.

Considera-se decisão normativa a espécie de ato administrativo normativo, de exclusiva competência dos Creas, destinado a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos, visando à uniformidade de ação.

O Crea pode, por iniciativa própria, revogar seu ato normativo quando julgar necessário, devendo comunicar ao Confea a decisão no prazo de trinta dias após a revogação.

É facultado ao profissional com registro interrompido solicitar Certidão de Acervo Técnico.

O profissional registrado que exercer atividade na jurisdição de outro Crea fica obrigado a visar o seu registro no Confea.

O registro do profissional somente será efetivado após a anotação no Sistema de Informações Confea/Crea do diploma e das restrições impostas.

O requerimento de registro deve ser instruído com duas fotografias, uma de frente e outra de lado, nas dimensões 3x4cm, em cores.

Os procedimentos para instauração do processo têm início no Confea por meio de denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

O autuado será notificado da decisão da câmara especializada por meio de correspondência, acompanhada de cópia do resumo da decisão proferida.

Não será permitida a lavratura de novo auto de infração referente à mesma obra, serviço ou empreendimento, antes do trânsito em julgado da decisão relativa à infração.

A notificação deve apresentar, no mínimo, as seguintes informações: menção à competência legal do Crea para fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea; nome e endereço completos da pessoa física ou jurídica fiscalizada, incluindo, se possível, CPF ou CNPJ e indicação das providências a serem adotadas pelo notificado e concessão do prazo de dez dias para regularizar a situação objeto da fiscalização.

O óxido de alumínio é um agente que contribui eficazmente à estrutura do solo tropical.

A podzolização ocorre especialmente em solos argilosos em regiões sem estação seca ou abaixo de florestas.

A baixa solubilidade de silício em clima tropical conduz à dessilificação dos solos e à degradação das argilas.

São quatro os fatores que influem na formação do solo: o clima, o material de origem, a vegetação e o tempo.