Home Concursos Públicos Questões Q2960733 Segundo a Resolução Nº 425 de 18 de dezembro de 1998, do Con... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q2960733 Legislação Federal Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2009 - CREA-SC - Agente Fiscal - Agronomia | Q2960733 Legislação Federal Segundo a Resolução Nº 425 de 18 de dezembro de 1998, do Confea, é correto afirmar que: Alternativas A A substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pelas obras ou serviços previstos no contrato, não obrigará à nova ART vinculada à ART original. B Quando a obra ou serviço for objeto de contrato com pessoa jurídica, cabe ao profissional responsável a responsabilidade pelo recolhimento da taxa de ART e o registro de ART. C A Anotação de Responsabilidade Técnica - ART será feita mediante formulário próprio, fornecido pelo Confea. D A falta de Anotação de Responsabilidade Técnica sujeitará o profissional ou a empresa contratada à multa prevista na alínea "a" do artigo 73 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, e demais cominações legais, sem prejuízo dos valores devidos. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro