Questões de Concurso Público TJ-MA 2009 para Analista Judiciário - Assistência Social

Abster-se de omitir opinião sobre crenças e culto religioso.

Faculdade de buscar refúgio na prática de esportes e de diversões.

Participação na vida familiar, comunitária e na vida política, na forma da lei.

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, livre de restrições legais.

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Encaminhamento para trabalhos terapêuticos.

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

Cadastramento da população idosa em base territorial e atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Atendimento especial no Sistema Único de Saúde – SUS, aos idosos portadores de doenças que afetam preferencialmente aos idosos.

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social e reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

Direito de ser ouvido sempre por terceiros.

Pleno e formal conhecimento da atribuição do ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

Defesa técnica pelo Ministério público.

Igualdade na relação processual, nunca podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas.