Questões de Concurso Público Potigás - RN 2012 para Advogado Júnior

São condutas tipificadas como ilícitos penais contra o meio ambiente, entre outras: fundear embarcação sobre banco de moluscos devidamente identificado em carta náutica; pescar em local interditado pelo órgão competente; pescar espécime que deva ser preservada; transportar espécime de pesca ou apanha proibidas.

São condutas tipificadas como ilícitos penais contra o meio ambiente, entre outras: danificar floresta considerada de preservação permanente; cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente; transportar balões que possam provocar incêndios nas florestas, em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano.

Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes lesivos ao meio ambiente, incide nas penas a esses cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

São condutas tipificadas como ilícitos penais contra o meio ambiente, entre outras: perseguir espécime da fauna silvestre, nativo ou em rota migratória; modificar ninho, abrigo ou criadouro natural; provocar perecimento de espécime da fauna aquática existente em lagoa ou água jurisdicional brasileira, mediante a emissão de efluentes ou carreamento de materiais.