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IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
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Q293736

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , Diretrizes Gerais Extrajudiciais do Estado de Rondônia ,

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293736 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, analise os itens I, II e III. Depois identifique a assertiva correta:

I. Mediante necessário requerimento da pessoa jurídica interessada, sem prejuízo da competência das repartições da Secretaria da Receita Federal, os oficiais do Registro Civil de Pessoas Jurídicas poderão registrar os livros contábeis obrigatórios das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos nele estejam registrados.

II. No Registro de Títulos e Documentos é defeso o registro de quaisquer atos relativos a associações sociedades, mesmo que os atos constitutivos destas estejam registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do próprio serviço.

III. Os contratos de locação de prédios, são registrados no Registro de Títulos e Documentos, sem prejuízo de serem também levados ao registro imobiliário, quando consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.

Identifique a assertiva correta:

Alternativas

Está incorreto o que consta do item II e correto o que consta do item III.

Está incorreto o que consta do item I e incorreto o que consta do item II.

Está incorreto o que consta do item III e correto o que consta do item I.

Está incorreto o que consta do item I e correto o que consta do item III.

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Q293737

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , Diretrizes Gerais Extrajudiciais do Estado de Rondônia ,

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293737 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativas

No Registro de Imóveis, serão averbadas a alteração de destinação do imóvel, de rural para urbano, bem como a mudança da zona urbana ou de expansão urbana do Município, quando altere a situação do imóvel.

No Registro de Imóveis, serão objeto de averbação as sub- rogações.

No Registro de Imóveis, as averbações serão efetuadas na matrícula ou à margem da transcrição ou inscrição a que se referirem, ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição.

No Registro de Imóveis, o cancelamento da indisponibilidade dos bens que constituem reservas técnicas das Companhias Seguradoras, dependerá de expressa autorização do Banco Central, requisito esse, ademais, indispensável para o registro de qualquer transmissão ou oneração dos imóveis em questão.

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Q293738

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia ,

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293738 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativas

No Registro de Imóveis, as averbações de nomes de logradouros e de suas alterações decretadas pelo Poder Público, deverão ser procedidas de ofício.

No Registro de Imóveis, para a averbação de abertura de rua, deverá ser exigida certidão da Prefeitura Municipal, contendo sua perfeita caracterização.

Os cartórios de Registro de Imóveis deverão arquivar, separadamente e de forma organizada, em pastas, classificadores ou microfichas, entre outros documentos, cópias de comunicações feitas ao INCRA, relativas às aquisições de imóveis rurais por estrangeiros; e cópias de comunicações feitas à Corregedoria Geral da Justiça, relativas às aquisições de imóveis rurais por estrangeiros.

Os cartórios de Registro de Imóveis deverão arquivar, separadamente e de forma organizada, em pastas, classificadores ou microfichas, salvo dispensa por ato normativo do Juiz Corregedor Permanente, entre outros documentos, cópias de cédulas de crédito rural; cópias de cédulas de crédito industrial; cópias de cédulas de crédito à exportação; e cópias de cédulas de crédito comercial.

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Q293739

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia ,

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293739 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativas

Recebido o requerimento de conversão da união estável em casamento, será iniciado o processo de habilitação e, decorrido o prazo do edital sem impugnações, será lavrado pela serventia, automaticamente, o assento da conversão da união estável em casamento, independentemente de qualquer solenidade, prescindindo o ato da celebração do matrimônio.

Não poderá constar do assento de casamento convertido a partir da união estável, a data de seu início, nem sua duração.

A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos conviventes perante o oficial do registro civil das pessoas naturais de seu domicílio.

A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime matrimonial de bens, na forma e segundo os preceitos da lei civil.

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Q293740

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia ,

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293740 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativas

As declarações de óbito serão feitas, entre outras pessoas: I) pelo homem, pela mulher, pelos filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; II) pela a viúva, a respeito de seu marido e de cada uma das pessoas indicadas no item I; e III) pelo filho, a respeito do pai ou da mãe; pelo irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas da casa, indicadas no item I.

Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de vinte e quatro horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, sempre dentro do prazo máximo de quinze dias, ou até dentro de três meses para os lugares distantes mais de 50 quilômetros da sede da Unidade de Serviço.

A utilização de cadáver, para estudos e pesquisa, depende de autorização judicial e lavratura do assento de óbito.

Ultrapassados os prazos estipulados para o registro do óbito, dependerá sua efetivação de autorização do Juiz Corregedor Permanente.

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