Questões TJ-MS 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q426393

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426393 Direito Processual Civil - CPC 1973

A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. Portanto pode-se afirmar que o foro contratual:

Os herdeiros legais necessários, exclusivamente.

Não obriga as partes por se tratar de matéria de competência territorial.

Obriga os herdeiros e sucessores das partes, inclusive.

Apenas as partes contratantes.

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Questões de Concurso Público TJ-MS 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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