Questões de Concurso Público TJ-PB 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q371094 Direito Urbanístico
A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q371121 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 10.257/01, o direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Com relação ao assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D