Com relação ao Sistema Tributário do Estado do Maranhão, instituído
pela Lei Estadual nº 7.799 de 19 de dezembro de 2002, assinale a
alternativa correta quanto as regras do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços- ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA: