Questões de Concurso Público TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foi encontrada 1 questão
De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
I. Quando ficar parado durante mais de seis meses por negligência das partes.
II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. Pela convenção de arbitragem.
IV. Quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta: