Questões de Concurso Público CRMV - SC 2017 para Agente de Orientação e Fiscalização Profissional

Assinale a alternativa correta:

Com fundamento na Lei 5.517/68, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a resolução CRMV/SC 042/07, o Profissional Médico Veterinário poderá exercer as funções de Responsável Técnico de empresas e/ou similares, compreendidas dentre aquelas que têm como objeto social as atividades previstas pela legislação vigente, comprometendo seu tempo com, no máximo:

Segundo a Resolução CFMV 1091/15 a validade máxima das anotações de responsabilidade técnica, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento, é de até:

Segundo a resolução CRMV/SC 042/07, é correto afirmar:

I. O Responsável Técnico não se obriga a notificar às Autoridades Sanitárias Oficiais quando da ocorrência de Enfermidades de Notificação Obrigatória.

II. Está obrigado o profissional a assegurar-se de que o estabelecimento no qual assumirá ou assumiu a responsabilidade técnica, encontra-se legalmente habilitado ao desempenho de suas atividades, em especial quanto a seu registro junto ao CRMV-SC.

III. O Responsável Técnico deverá manter afixado em local visível o documento de Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente homologada pelo CRMV-SC e dentro do prazo de validade, constando seu nome e função.

IV. É obrigado o Responsável Técnico a comunicar, no prazo de 120 (cento e vinte dias), por escrito ao CRMV-SC o cancelamento do Contrato de Responsabilidade Técnica, sob pena de ser responsável por possíveis danos, perante o CRMVSC e o Ministério Público.

A sequência correta é: