Questões TJ-RO 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q828373

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828373 Legislação Federal

São motivos que autorizam a extinção do contrato de concessão segundo a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:

I. Rescisão, anulação.

II. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

III. Encampação, caducidade.

IV. Advento do termo contratual.

A sequência correta é:

Apenas a assertiva IV está correta.

Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Questões de Concurso Público TJ-RO 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção