Questões de Concurso Público TJ-CE 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 27 questões

Q896482 Direito Notarial e Registral
Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos:
Alternativas
Q896483 Direito Notarial e Registral
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em:
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Q896484 Direito Notarial e Registral
O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante:
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Q896489 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei 9.492/1997 o protesto será registrado:
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Q896490 Direito Notarial e Registral
Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até:
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Q896491 Direito Notarial e Registral
O termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida protestado, será:
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Q896556 Direito Notarial e Registral

 No que se refere ao registro da união estável no Estado do Ceará, pode-se afirmar:


I. Os contratos que regularem a união estável podem ser públicos ou particulares e deles devem constar necessariamente o regime de bens adotado pelas partes.

II. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos conviventes ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição do seu domicílio.

III. É facultativo o registro da união estável mantida entre o homem e a mulher ou entre duas pessoas do mesmo sexo.

IV. Sempre será exigível o prévio registro da união estável para que seja registrada a sua dissolução.


A sequência correta é: 

Alternativas
Respostas
8: C
9: D
10: B
11: A
12: A
13: D
14: A