Questões de Concurso Público TJ-CE 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida protestado, será:

 No que se refere ao registro da união estável no Estado do Ceará, pode-se afirmar:

I. Os contratos que regularem a união estável podem ser públicos ou particulares e deles devem constar necessariamente o regime de bens adotado pelas partes.

II. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos conviventes ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição do seu domicílio.

III. É facultativo o registro da união estável mantida entre o homem e a mulher ou entre duas pessoas do mesmo sexo.

IV. Sempre será exigível o prévio registro da união estável para que seja registrada a sua dissolução.

A sequência correta é: