Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o
conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e
cuja conservação seja de interesse público, quer por sua
vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer
por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico,
bibliográfico ou artístico. Acerca da organização e da
proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é
correto afirmar, EXCETO:
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A modalidade de licitação entre quaisquer interessados
para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos
vencedores, conforme critérios constantes de edital
publicado na imprensa oficial com antecedência mínima
de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se:
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Segundo a Lei nº 8.429/92 que dispõe sobre as sanções
aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
administrativa, é correto afirmar, EXCETO:
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A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de:
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A estrutura da Administração Indireta compreende as
seguintes categorias de entidades, dotadas de
personalidade jurídica própria:
I. Autarquias.
II. Empresas Públicas.
III. Sociedades de Economia Mista.
IV. Fundações públicas.
A sequência correta é:
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