Questões Prefeitura de Biguaçu - SC 2024 para Professor III - Educação Especial

Q3129241

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Educação Especial |

Q3129241 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

Decreto 3.289/99

Lei 7.853/89

Lei 12.764/12

Lei 10.436/02

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