A Constituição Federal determina que o Estado tem o dever
para com a educação e será efetivado mediante a garantia de
ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para
aqueles que não tiverem acesso na idade própria. Assim, a
educação de Jovens e Adultos está resguardada pela
Constituição. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.